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Direito Médico/Health
- Ações judiciais para cobertura de tratamentos, cirurgias e medicamentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Defesa e acompanhamento de processos ético disciplinares, esfera cível e administrativa (CRM).
- Ações de indenização por dano material e moral decorrente de erro médico e/ou erro de diagnóstico.
- Medidas administrativas e/ou judiciais envolvendo autorização de cirurgias, terapias, custeio de medicamentos, cobertura de homecare, entre outros tipos de tratamentos e itens médicos.
- • Contratos coletivos empresariais – cancelamento imotivado por parte da operadora de saúde, cobrança de mensalidades e valores indevidos, rescisão do contrato, reajuste por sinistralidade.
- Problemas contratuais decorrentes da relação entre o consumidor e as operadoras de saúde, tais como aplicações de reajustes abusivos, cancelamento unilateral do contrato, manutenção de aposentados e demitidos no plano de saúde do ex-empregador, descredenciamento de hospitais e outros prestadores de serviço, reembolso de honorários médicos, portabilidade de carências, cobertura parcial temporária, adaptação ou migração de contratos antigos aos termos da nova legislação.
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